STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo

perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui

Ação direta de inconstitucionalidade.

existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em

Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança

existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução

JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a

Município deve assegurar transporte a munícipe

a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Recurso de revista. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.

Paciente com doença cardíaca e falta de ar ganha liminar

Um cliente do plano de saúde A.S.L. Assistência à Saúde Ltda Medmais ganhou uma liminar perante a 17ª Cível de Natal que determina que a empresa autorize e custeie a internação e o tratamento médico do qual necessita, inclusive exames clínicos.

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.

Você é liberal ou conservador?

protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Condenação visa defesa de consumidor

serviço e dívida existente. R$ 9 mil reais da indenização foram destinados ao FEPDC

A tarefa de julgar

Se a tarefa de julgar consistisse apenas em aplicar ao caso concreto a lei existente, essa operação

Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união

CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos

conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, "pífios 0,48%" do estoque da dívida ativa então existente, segundo o senador.

JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

Confirmando a decisão de 1º grau, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu o vínculo existente

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de perícia médica.

Portadora de doença de pompe deve receber medicação

Ação de obrigação de fazer